Após processo seletivo da Prefeitura de Cuiabá ser anulado, candidatos podem pedir reembolso

O certame previa a contratação de 560 pessoas e foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O processo já havia sido suspenso por violar a Constituição Federal, já que a investidura em cargo público deve ocorrer por meio de concurso público.

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, as diretrizes para efetuar o procedimento estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) e os inscritos têm até o dia 16 de julho para fazerem os pedidos.

Feita a solicitação, as informações prestadas pelos candidatos serão conferidas pelo instituto, que deverá providenciar o reembolso por meio de transação bancária ou ordem de pagamento, entre os dias 5 a 10 de agosto.

A seleção foi anulada por decisão da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, do TCE-MT. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas.

Além da anulação, a conselheira determinou ao gestor da SMASDH, Wilton Coelho Pereira, que cumpra o cronograma do concurso público para preenchimento das vagas proposto pela própria prefeitura, previsto para maio de 2019.

Também determinou que prorrogue os contratos temporários vigentes até a posse dos concursados; e que dê publicidade à nulidade do processo seletivo, para que os inscritos possam solicitar a devolução do valor da inscrição.